THE SUSTAINABILITY PARADIGM AS A DRIVING FORCE OF THE SOCIO-ENVIRONMENTAL STATE OF LAW

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Nathalia Batschauer D’Avila Martins
Heloise Siqueira Garcia

Abstract

The objective of this research is the analysis of the need to consolidate a new model of State of Law, in face of the current global conditions of ecological and social crisis. The method used for the research was the inductive method.


During the work the historical evolution of the States of Law, Liberal, Social and Democratic,
will be analyzed, and the way in which this evolution is linked to the paradigm changes provoked by the crises experienced by humanity. Considering the current environmental and social crisis experienced worldwide, the insurgency of sustainability as a new paradigm and the need for the institution of the Socio-Environmental State of Law will be studied.

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Batschauer D’Avila Martins, N., & Siqueira Garcia, H. (2019). THE SUSTAINABILITY PARADIGM AS A DRIVING FORCE OF THE SOCIO-ENVIRONMENTAL STATE OF LAW. Iuris Tantum, 33(29), 195–213. https://doi.org/10.36105/iut.2019n29.11
Section
Varia
Author Biographies

Nathalia Batschauer D’Avila Martins, Universidade do Vale do Itajaí

Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Advogada.

Heloise Siqueira Garcia, Universidade do Vale do Itajaí

Doutora em Ciência Jurídica pelo PPCJ–UNIVALI. Doutora em Derecho pela Universidade de Alicante–Espanha. Pós-doutoranda com bolsa concedida pela CAPES. Mestre em Ciência Jurídica pelo PPCJ–UNIVALI. Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidad de Alicante–Espanha.

Pós-graduada em Direito Previdenciário e do Trabalho pela UNIVALI; e em Ensino e Tutoria a Distância pela Faculdade AVANTIS. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí–UNIVALI. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí–UNIVALI; e dos cursos de Direito do Centro Universitário Uniavan e da Faculdade Sinergia. Advogada.

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